Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo pelo ano de modo a pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

O sistema hoje é bem pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Para além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao empréstimo usando este Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), tais como indenização por congelamento de preçESTES na dfoicada do 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso como este aprova.

O STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos Encontre mais informações cooperam através de tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Sem isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuição é um tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal ESTILO que Este momento é bastante difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por empresas.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto por Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste por inerência utilizando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

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